Tag: terrorismo

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Queime a lei antiterror! Solidariedade com o Arquipélago.

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No Arquipélago ocupado pelo Estado filipino, foi aprovada uma nova lei antiterrorismo em 2020 que limita a liberdade de expressão, aumenta a vigilância da população, permite a prisão sem mandado e ameaça quem se opõe ao Estado com prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional.

A definição de “terrorismo” é abstrata de propósito, para se encaixar em qualquer inimigo do Estado e dividir as pessoas entre “boas” e “más”. Quando ameaçado por levantes populares o Estado usa a figura do “terrorista”, para isolar e criminalizar as pessoas e movimentos que buscam mudanças mais radicais, além daquilo que o Estado considera aceitável. Anarquistas, antifascistas, organizações de trabalhadores, a luta contra a violência policial ou contra poderes coloniais têm sido alvo dessa tática.

Demonstrar solidariedade com as pessoas criminalizadas por lutar é parte de qualquer luta por um mundo mais justo e igual.

Fora Duterte! Abaixo os Estados, os verdadeiros terroristas!

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Polícia Militar: Organização Terrorista

A mais singela homenagem às forças policiais do Estado Brasileiro. “Apenas cumprindo ordens”, são eles que tiram o pão da boca de quem quer comer, que despejam famílias de suas casas, que protegem os ricos e poderosos e batem nos pobres e marginalizados.

https://vimeo.com/88219030

O Projeto de Lei nº499 de 2013, que tramita no Senado Federal, pretende tipificar os crimes de terrorismo no Brasil. Essa lei, se aprovada, pode servir para criminalizar ainda mais os movimentos sociais, pois a definição de terrorismo que ela cria é muito vaga. É tão vaga que podemos incluir nela diversos crimes praticados pelas polícias militares de todo o Brasil, classificando a PM como organização terrorista.

O PL classifica terrorismo como: “provocar ou infundir terror ou pànico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou a privação da liberdade da pessoa”.

Quando a Polícia Militar solta bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio em meio a centenas de pessoas ou spray de pimenta em manifestantes e jornalistas ela não está provocando pànico generalizado mediante ofensa à integridade física e à saúde das pessoas? Quando prende dezenas pessoas arbitrariamente para “averiguação” não está tentando infundir terror mediante tentativa de privação da liberdade da pessoa? E quando faz incursões na periferia, provocando tiroteios e aterrorizando a população com espancamentos e ameaças?

Alguns pedem a aprovação desta lei para enquadrar participantes de black blocs, e aumentar a perseguição a movimentos sociais. O terrorismo no Brasil é praticamente inexistente, a não ser o terrorismo de Estado, praticado diariamente pelo seu braço armado, a Poĺicia Militar. Qual o interesse ao criarmos uma lei antiterrorismo no Brasil? Com que intuito ela está sendo criada? A definição de terrorismo presente nela é precisa? O que é terrorismo afinal? Se aprovada esta lei, ela vai valer também para ser aplicada contra os abusos diários da Polícia Militar?